Como adquiro o selo Minas Legal?
O Selo Minas Legal será concedido a órgãos públicos, entidades, organizações civis e a personalidades que se destacarem na divulgação e realização de ações vinculadas ao movimento Minas Legal. Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, entidades de classes de contribuintes e de profissionais, Organizações da Sociedade Civil e eventuais apoiadores e patrocinadores do movimento Minas Legal poderão obter adesivos e logomarcas virtuais do movimento para exibição em espaços físicos ou em páginas web, em colaboração à iniciativa.